Pacto Roerich

 

MC 671

Inventario dos Artigos de Frances R. Grant

Por Fernanda Perrone

April 2000

Coleções Especiais e Arquivos da Universidade, Bibliotecas da Univesidade Rutgers

 

Esboço Bibliografico de Frances Grant

Frances Ruth Grant (1896-1993), pioneira nas relações entre o EUA e a America latina, nasceu em 18 de novembro de 1896 em Abiquiu, um remoto povoado no sopé das montanhas do Vale Grande, onde é hoje o Novo México, EUA. Seu pai foi Henry Grant, um imigrante judeu-alemão, que era dono da loja de produtos em geral em Abiquiu. Sua mãe, Sarah Spiro, era uma mulher notável que vacinou toda a população de Abiquiu contra a varíola com um soro que ela tinha enviado do Johns Hopkins Hospital. (1) Frances foi uma dos quatro filhos: Hylda (1893-1964), Joseph (1898-1976), e David E. (1889-1964). Crescendo em Abiquiu, Grant absorveu a cultura hispânica: “a minha primeira língua foi o espanhol – uma feliz circunstância que me proporcionou uma atmosfera de relacionamento íntimo com os latino-americanos.” (2) Durante seus primeiros anos, no entanto, Grant viajou regularmente entre Abiquiu e Nova York. Ela foi educada na Hunter College School High, e graduou-se pela Barnard College e pela Escola de Jornalismo da Columbia University em 1918. Grant também estudou música com Albert von Doenhoff, Ernest Bloch, entre outros. Após a formatura, ela se tornou uma crítica de musica e editora associada a “Musical America” (a mais antiga revista americana de musica classica), assim como uma colaboradora e correspondente de varios outras revistas e jornais.

 

Museu Roerich de Nova York

Em 1920, Frances Grant conheceu o pintor e filósofo russo emigrado, Nicholas Roerich (1874-1947). F. Grant escreveu artigos gerais sobre suas pinturas (em então exposição em Nova York), e sobre as suas decoraçoes para balé e ópera. Ela se tornou amiga da família Roerich, a qual visitou a sua família no Novo México. Em 1921, Grant renunciou “Musical America” e tornou-se Diretora Executiva da Nova Escola Roerich de Arte e do Instituto Master de Artes Unidas em Nova York. (3) No Instituto Master, Roerich tentou unir todas as artes sob o mesmo teto, oferecendo aulas de música, pintura, escultura, arquitetura, ballet e teatro, bem como palestras, concertos e exposições dos alunos. O corpo docente incluiu russos emigrados Sina e Maurice Lichtmann, que ensinavam piano; Deems Taylor, que ensinou teoria musical e composição; Robert Edmund Jones e Lee Simonson, que ensinaram design teatral; e Mikhail Mordken e Mikhail Fokine, que ensinaram ballet. Professores visitantes incluíram artistas George Bellows e Rockwell Kent. O Instituto também ofereceu aulas de música e escultura para portadores de deficiencia visual, uma ideia nova na época. Alem disso, o Instituto ofereceu uma educação bem diversificada em artes e foi projetado para “abrir as portas para a iluminação espiritual” através da cultura.(4)

Em 1922, Roerich fundou um Centro de Arte Internacional, Corona Mundi, o qual  foi inaugurado com uma exposição de suas pinturas, e mais tarde mostrou o trabalho de arte de todo o mundo. Frances Grant assumiu inúmeras responsabilidades nas instituições Roerich, incluindo organizacao de exposições, palestras, programas musicais, as aquisições de obras de arte, supervisao das publicações do trabalho de Roerich e seus seguidores, e administracao dos cursos oferecidos pelo Instituto Master. Grant foi nomeada vice-presidente e administradora do Museu, juntamente com Sina e Maurice Lichtmann e vários outros. O presidente e chefe benfeitor foi Louis Horch, um corretor de câmbio internacional, que era um seguidor entusiasta de Roerich, e cuja esposa, Nettie, era uma amiga de escola de Grant. Em 1923, Nicholas Roerich, sua esposa Helena e os filhos de George e Svetoslav partiram naquela que se tornaria uma expedição de quase cinco anos para a Índia e Ásia Central, onde Roerich pintou e estudou filosofia oriental. (5) Em 1928, Grant recebeu uma oportunidade rara: com Sina Lichtmann, ela viajou para a Índia para encontrar a expedição Roerich. Na Índia, Grant discutiu assuntos sobre o Museu com o Roerichs, bem como viajou e buscou seus próprios interesses na arte e filosofia orientais.

 

Foi na Índia que Nicholas Roerich primeiro revelou a Grant que queria mandá-la para a América do Sul em uma missão de intercâmbio cultural. Acreditando que Norte e América do Sul eram singularmente ligados, Roerich procurou “melhorar as relações humanas através da compreensão artística e cultural.” (6) Na que era para ser a primeira de muitas viagens para a América Latina, Grant visitou Peru, Chile, Argentina, Uruguai e Brasil na primavera e no verão de 1929. Sua viagem foi um esforço preliminar para explorar a possibilidade de organizar trocas de exposições, estudantes e bolsas de estudo. Ela visitou museus, escolas, universidades e outras instituições culturais, e se encontrou com artistas, escritores e músicos. Grant tinha um interesse particular na cultura indigina, bem como no papel das mulheres na America Latina. E ela conheceu muitas artistas mulheres, entre elas a poeta Chilena Gabriela Mistral.

 

No ano seguinte (1930), Grant fez uma viagem mais extensa para a América Latina, somando-se o seu itinerário Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador e México. Grant levou com ela uma exposição itinerante de 39 de pinturas de Roerich, bem como pinturas adicionais para empréstimo aos museus sul-americanos. Ela também deu palestras sobre Roerich e o trabalho do Museu Roerich para universidades, museus, grupos de mulheres, e sociedades filosóficas. Grant discutiu a tradução e distribuição de livros da Imprensa Roerich na América Latina, e ajudou a organizar várias bolsas de estudo para o Instituto Master. Sua viagem inspirou a formação de Sociedades Roerichs nos países que visitou. Assim como artistas e escritores, Grant se reuniu com vários líderes latino-americanos durante sua visita, incluindo o presidente Carlos Ibáñez del Campo do Chile, e o Presidente Enrique Olaya Herrera, o Ministro das Relacoes Exteriores Eduardo Santos da Colômbia. No Peru, ela se encontrou com o presidente Augusto Leguía, o qual foi deposto no dia apos a sua partida. Após o retorno de Grant, em cooperação com a Sociedade Brasileira dos Amigos do Museu Roerich, o Centro Internacional de Arte patrocinou uma exposição de quase 100 pinturas de artistas contemporâneos brasileiros, a primeira vista nos Estados Unidos. No início dos anos 1930, Grant organizou palestras, programas e exposições de arte latino-americana no Museu, e empreendeu uma turnê de palestras, falando em Pan-americanismo.

 

Durante este período, Grant desempenhou um papel importante na cruzada Nicholas Roerich para o Pacto de Roerich e a Bandeira da Paz. (7) O Pacto de Roerich, escrito em 1928 por Georges Chklaver da Universidade de Paris sob a supervisão de Roerich, foi projetado para proteger e preservar as instituições culturais e monumentos em tempos de guerra e de paz. Em edifícios designados, a Bandeira da Paz iria tremular ao vento, (projetado por Roerich), a qual mostra três círculos vermelhos em um fundo branco. De 1931 a 1933, três conferências internacionais foram realizadas para promover o Pacto de Roerich e a Bandeira da Paz. Em 1933, o Pacto foi aprovado pelos países membros da União Pan-Americana em Montevidéu. Frances Grant foi uma participante activa nestes eventos, reunindo-se com funcionários em Washington, DC, e correspondendo-se com os líderes da América Latina para promover o Pacto. Seus esforços foram recompensados ​​quando o Pacto de Roerich foi assinado pelos Estados Unidos e mais 20 repúblicas latino-americanas em 15 de abril de 1935.

 

Apesar deste triunfo, em tempos difíceis do início dos anos 1930, o Museu Roerich caiu em dificuldades financeiras. Em 1929, o Museu havia se mudado para um novo edifício: um “arranha-céu” de 29 andares desenhado por Harvey Wiley Corbett. Os três primeiros andares foram designados para o Museu, o Instituto Master e o Corona Mundi. A maioria parte do edifício, no entanto, foi concebido com apartamentos com valores acessiveis para artistas, músicos e estudiosos. (8) Grant e os outros funcionarios do Museus receberam também apartamentos no novo edifício. Com a crise financeira, no entanto, o Museu já não era mais capaz de pagar a hipoteca de sua nova casa. Em 1932, o New York Supremo Tribunal nomeou um receptor e ordenou uma auditoria; em recurso, no entanto, a liquidação foi anulada, e outro banco assumiu a hipoteca, e 1.000 pinturas de N. Roerich foram aceitas como garantia.

 

Os problemas financeiros persistiram, no entanto, e precipitou-se uma série de estranhos eventos que envolveram, entre outros indivíduos, o futuro Vice-Presidente dos EUA, Henry A. Wallace. Frances Grant tinha conhecido pela primeira vez Wallace, o qual na época era editor do “Fazendeiro de Wallace”, em 1928. (9) Wallace, que estava muito interessado em todas as formas de experiência religiosa, ficou impressionado com o trabalho de arte de Roerich, a filosofia pacifista religiosa, e sua pesquisa científica. (10) Em 1929, decidindo permanecer definitivamente na Índia, Roerich fundou o Instituto de Pesquisa Urusvati, no Vale de Kulu, no Himalaia. No Urusvati, N. Roerich e seus filhos George e Svetoslav realizaram uma pesquisa sobre as línguas orientais, a arte, religião e medicina, compilando o primeiro atlas mundial de ervas medicinais tibetanas. (11) Em abril de 1929, Wallace escreveu a Grant: “Tanto nas palavras como na pintura, o misticismo Roerich é um adepto [sic] na utilização de símbolos que têm um poder desconhecido para a ciência, e ainda o misticismo Roerich tem um aspecto decididamente um aspecto prático e, eventualmente, significativa [sic] para o mundo científico ” (12).

 

 Henry Wallace se correspondeu com Grant e Roerich durante o início dos anos 1930. Em 1932, ele foi nomeado Secretário da Agricultura por Franklin D. Roosevelt. Nesta capacidade, Wallace convidou Roerich para liderar uma expedição botânica para a Índia e o Norte da China em 1934. O objetivo da expedição foi a pesquisa de sementes resistentes à seca, as quais poderiam ser úteis para aliviar as condições do “Dust Bowl” (um periodo de serevas tempestades de areia que devastaram terras americanas entre 1930 e 1936). Durante os 17 meses da expedição, o grupo pesquisou mais de 300 plantas e enviou cerca de dois mil pacotes de sementes de volta aos Estados Unidos. (13) As tensões surgiram, no entanto, entre os Roerichs e dois botanicos do Departamento de Agricultura que acompanham a expedição. Wallace também começou a temer que Roerich estava buscando seguir seu proprio programa político pessoal, os quais iam de encontro aos interesses dos EUA. De fato, Roerich se reuniu com o imperador do estado fantoche japonês de Manchukuo, e lhe presenteou uma Bandeira da Paz, o que enfureceu o Departamento de Estado, uma vez que os EUA não reconheciam Manchukuo. Os botânicos também reclamaram que N. Roerich estava provocando tumulto entre os “Russos Brancos” emigrados em Harbin, Manchúria. No início, Wallace não acreditou nas alegações, chegando ao ponto de cancelar os botânicos, e destituir seus chefe de apoio, Knowles Ryerson, Chefe do Departamento de Fitotecnia. (14).

 

Em 1936, porém, Wallace se voltou contra Roerich e cancelou abruptamente a expedição. (15) Em seu livro “Arte Russa e da Moeda americana” (1980), Robert Williams afirma que a expedição botânica era completamente falsificada. Sem dúvida, Roerich teve um agenda pessoal: por exemplo, na Mongólia, ele se reuniu com os agricultores, com o objetivo de criar cooperativas agrícolas. Enquanto isso, em Nova York, Frances Grant tinha se envolvido em uma luta pelo poder sobre o destino do Museu Roerich. Neste ponto, o presidente Louis Horch tinha assumido o controle das finanças do Museu. Aparentemente, durante a expedição botânica, Horch e Wallace estavam em comunicação secreta. Apesar dos esforços de Grant para mediar, em julho de 1935, Louis Horch fechou o Museu e as suas instituições afiliadas, alegando que o edifício “Riverside Drive” (o predio do primeiro museu) e seu conteúdo lhe pertenciam. (16) Grant e outros funcionários do museu tiveram dois dias para evacuar seus apartamentos. Horch depois reabriu no primeiro andar como o “Riverside Museum”, e continuou a administrar o resto do edifício como um complexo de apartamentos, que permanece até hoje. Grant e os Lichtmanns abriram um processo contra Horch, mas depois de longos processos, o tribunal decidiu em favor Horch, em 1940. Sina Lichtmann (mais tarde Sina Fosdick) e alguns dos membros originais reabriram o Museu como a Academia de Artes Roerich. O Museu se mudou algumas vezes até 1949, quando encontrou uma casa permanente no 107th Street (o atual endereco). (17) Frances Grant, no entanto, se desentendeu com Sina Lichtmann durante o litígio, e foi excluída do Museu, forçando-a a voltar-se para outras áreas de atuação. (18).

 

Associação de Mulheres Pan-Americanas

Após o termino desastroso de seu relacionamento com o Museu Roerich, Frances Grant redirecionou suas energias para os seus interesses latino-americanos, que ela vinha buscando desde a sua viagem de 1930. Naquele ano, Grant fundou a Associação das Mulheres Pan-americanas em Nova York, originalmente conhecida como Sociedade das Mulheres Pan-americanas do Museu Roerich. A Associacao de Mulheres Pan-Americanaas (PAWA) foi uma organização voluntária, não- política, educacional e cultural “com a finalidade de unir as mulheres das Américas em um esforço comum para o desenvolvimento e compreensão dos povos deste hemisfério”. (19) Por uma pequena taxa, a organização foi aberta para homens e mulheres que apoiaram os objectivos da organização. O PAWA pode ser vista no contexto do movimento Pan-Americano, ou Pan-americanismo, a conficção de que os povos do hemisfério ocidental estão ligados por laços culturais comuns e interesses mútuos. Originárias durante a administração de Woodrow Wilson (20), o conceito foi desenvolvido através das políticas de Boa Vizinhança de Franklin D. Roosevelt, o qual exercia uma influência importante sobre Grant.

As atividades do PAWA incluiram patrocínio de exposições de arte, musicais, literárias, programas de dança de figuras latino-americanas, que na época eram pouco conhecidas ou compreendidas nos Estados Unidos. Entre os convidados pelo PAWA foram o Quarteto Figueroa (nao sei), o pianista Esperanza Pulido (pianista mexicana), Claudio Arrau (pianista chileno), e soprano Bidu Sayão (cantora de opera brasileira). Na esfera educacional, PAWA patrocinou cursos e palestras sobre a América Latina, aulas de língua espanhola, e organizou atividades para os estudantes latino-americanos em intercambio, muitas vezes em cooperacao com outras organizações. Grant fez uma série de transmissões de ondas curtas de rádio para a América Latina em espanhol. Talvez o mais importante, através da criação de sucursais, o PAWA fomentou contactos entre as mulheres das Américas.

No início dos anos 1940, diante da ameaça do fascismo na América Latina, o PAWA começou a se concentrar em questões de direitos humanos. Em 1943, juntamente com o Conselho Nacional das Mulheres, o PAWA patrocinou uma Conferência Inter-Hemisférica do Dia Pan-Americano sobre “Como as mulheres das Américas podem ajudar a manter os seus Países Unidos”. Em um discurso intitulado “O verdadeiro Pan-americanismo”, Grant esboça a convicçao de que as mulheres deste hemisfério, por não têm sido envolvidos historicamente em guerras e nem colonialismo, apresentar a maior esperança para as futuras relações entre América do Norte e do Sul. (21) Neste ano, o PAWA também realizou uma conferência sobre compreensão inter-racial, a qual  abordou a questão do racismo tanto nos Estados Unidos como na América Latina.

No final dos anos 40, quando um número de países latino-americanos foram tomados por ditadores, o PAWA reuniu outras organizações para denunciar abusos de direitos humanos nesses países. Como Grant escreveu: A Associação de Mulheres Pan-americanas é guiada pela convicção de que a verdadeira compreensão Interamericana será alcançada sobre este hemisfério quando os povos dos 21 Repúblicas Americanas – tanto homens e mulheres – gozarem das liberdades civis e políticas, bem como daquelas oportunidades educacionais, sociais e econômicas. (22) Nos anos seguintes, o PAWA organizou programas ministrados por vários líderes latino-americanos democráticos, incluindo Rómulo Gallego, Rómulo Betancourt, Eduardo Frei, e Carlos Lleras Restrepo. Na década de 1940, o PAWA também serviu como uma base organizacional para Frances Grant depois que seu afastamento do Museu Roerich. (Neste momento, ela ganhou de renda, trabalhando como editora para várias editoras de propriedade de seu cunhado, Max M. Zimmerman.) Em 1941, Grant viajou para a América do Sul, visitando todos os países, com exceção da Venezuela, como representante do PAWA. Ela renovou muitos dos contatos que havia feito em 1929-1930, e deu palestras sobre “Relações Inter-Americanas” e “Trabalho das Mulheres no Hemisfério Ocidental.” Durante esta viagem, ela também se reuniu com líderes latino-americanos e escreveu artigos para a Aliança de jornal norte-americano e para o “New York Times”.

Na década de 1960, o PAWA se envolveu em várias esforços auto-ajuda na América Latina, o mais importante foi um jardim de infância nas favelas de Lima, Peru, o qual co-patrocinou com um grupo de professores Westchester County. O PAWA também coletou dinheiro e mantimentos para ajudar as vítimas do devastador terremoto no Peru em 1970. A Associação continuou a defender as mulheres e os direitos humanos durante este período, por exemplo, foi entre os grupos de lobby das Nações Unidas para um Acordo Inter-Americano sobre os Direitos da Criança em 1967. O PAWA continuou as suas actividades culturais e educacionais até meados dos anos 1980, apesar de uma adesão cada vez menor e envelhecimento.

 

Liga Internacional para os Direitos Humanos

Enquanto prossegue o programa da Associação das Mulheres Pan-americanas, Frances Grant começou a participar das reuniões da Liga Internacional dos Direitos Humanos, conhecida até 1976 como a Liga Internacional para os Direitos do Homem. A Liga Internacional dos Direitos Humanos (ILHR) teve suas origens na “La Ligue Française pour la Défense de Droits de l’Homme et du citoyen”, fundada na França no fim do século XIX. O grupo foi reconstituído em Nova York em 1942 por refugiados europeus e Baldwin Roger, fundador da “American Civil Liberties Union”. (23) Em 1947, a liga adquiriu o status consultivo junto das Nações Unidas do Conselho Económico e Social, dando-lhe o direito de depor perante o corpo sobre os abusos de direitos humanos. A Liga Internacional de Direitos Humanos é uma organização independente, não-governamental, dedicada à proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Em 1975, a Liga tinha cerca de 2.000 membros e algumas filiais 35 no mundo. (24) Hoje em dia continua a ser uma voz activa pelos direitos humanos.

Depois de 1948, mantendo os princípios enunciados na Declaração das Nações Unidas dos Direitos Humanos, o mandato da Liga Internacional de Direitos Humanos tornou-se realidade; para este fim, ela tem: trabalhado a nível internacional 1) por intervenções diretas sobre os governos acusados ​​de violar os direitos humanos, 2) através do envio de observadores para julgamentos políticos; 3), através do envio de missões especiais de investigação para áreas onde os conflitos de direitos humanos existentes; 4), tendo gravadas testemunho de pessoas que alegam ser vítimas de violações … 5) por meio de intervenções nas Nações Unidas, UNESCO, OIT, Conselho da Europa, Organização dos Estados Americanos e do Tribunal Internacional de Justiça, tanto para chamar a atenção para violações dos direitos humanos, como para promover o respeito e o desenvolvimento do direito internacional. (25) Frances Grant serviu como secretário e vice-presidente da Liga Internacional de Direitos Humanos e chefe de seu Comitê Latino-americano. Como chefe do Comitê Latino-americano, Grant relatou os desenvolvimentos na América Latina, conduziu as relações com a liga das filiadas latino-americanas, e fez traduções. Como secretário, ela tratou de assuntos internos sobre o funcionamento da liga, em estreita colaboração com Roger Baldwin.

Frances Grant desempenhou um papel importante em trazer a América Latina para a atenção da liga. No final de 1940, os regimes democráticos foram derrubados em vários países latino-americanos, incluindo Argentina, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela. Grant liderou a resposta da Liga Internacional de Direitos Humanos à crise, testemunhando perante a Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos sobre as violações na América Latina em 1949. Ela ajudou a conduzir seguro e protegido para o ex-líder Acción Democrática Rómulo Betancourt – que também é membro do Comitê Latino-Americano – da Venezuela e reuniu com o embaixador da Colômbia em uma tentativa de obter salvo-conduto para Aprista líder Victor Haya Raúl de la Torre, que haviam se refugiado na embaixada da Colômbia em Lima. (26) A partir deste período datado uma amizade ao longo da vida entre Grant e esses dois líderes latino-americanos.

 A profundidade da crise foi tal que em 1949, os membros do Comitê Latino-americano formaram um Comité de Ligação para alertar os líderes democráticos do hemisfério sobre os perigos que ameaçavam a liberdade e a paz nas Américas. Sob o patrocínio do Comité de Ligação, que incluiu Norte e latino-americanos e representantes da Junta Democrática do Uruguai, a Conferência Inter-americana de Democracia e Liberdade foi realizada em Havana a partir de 12 a 15 maio de 1950. (27) Frances Grant continuou a servir como uma funcionaria da Liga até os anos 1970. Depois de 1950, no entanto, sua principal base organizacional tornou-se a Associação Interamericana para a Democracia e Liberdade, que será discutido a seguir.

Associação Interamericana para a Democracia e Liberdade

Entre os organizadores da Conferência de Havana estavam Frances Grant, Rómulo Betancourt, Roger Baldwin, Serafino Romualdi, representante para a seção latino-americana da AFL-CIO, Walter White, secretário da NAACP, e conferência incluiu escritor venezuelano e ex-presidente Rómulo Gallegos , Eleanor Roosevelt, Arthur Schlesinger, Jr., Hubert Humphrey, e congressista Richard Nixon. Na América Latina, os planejadores de conferência incluiram o senador Salvador Allende do Chile, escritor dominicano Juan Bosch, e o Presidente costa-riquenho José Figueres. Cerca de 200 delegados de todas as partes do hemisfério participaram da conferência, incluindo cinco membros do congresso do EUA (delegados da América Latina), além dos organizadores, incluído o senador Eduardo Frei do Chile, Carlos Andrés Pérez, da Venezuela, e Germán R. Arciniegas, ex-ministro da Educação da Colômbia. A conferência produziu a Declaração de Havana, que condenou as ações dos ditadores e as condições recomendadas para o reconhecimento diplomático com base no respeito dos princípios dos direitos humanos, civis e políticos. A Declaração também defendeu reformas sociais e econômicas que fortaleceriam as forças democráticas no hemisfério. (28) A grande conquista da conferência foi a fundação de uma organização permanente, a Associação Interamericana para a Democracia e Liberdade (IADF).

Os objectivos da IADF foram: 1) criar uma frente democrática nas Américas de indivíduos e organizações, 2) lutar contra o totalitarismo em todas suas formas-comunismo, o fascismo neo-caudilhismo e, como inimigos da democracia no Hemisfério; 3) investigar, verificar e denunciar as violações das liberdades civis e políticas; 4) protestar contra tais violações dos direitos humanos nas Nações Unidas, Organizações dos Estados Americanos e outros organismos internacionais; 5) ajudar, em todos os sentidos viáveis, presos políticos democrático e exilados, e 6) apoiar as progressivas reformas políticas, sociais e econômicas na América Latina se elas são afetadas por métodos constitucionais e sem sacrifício das liberdades. (29).

A Associação Interamericana para a Democracia e Liberdade (IADF) foi inicialmente concebida como uma organização transnacional com sede em Montevidéu, Uruguai. Na primeira reunião do comitê executivo, Dr. Emilio Frugoni do Uruguai foi eleito presidente. Aureliano Sánchez Arango, Ministro da Educação em Cuba, foi eleito Vice-Presidente, e Frances Grant foi eleito Secretário-Geral. O Conselho Executivo também incluiu Roger Baldwin, Germán Arciniegas, Serafino Romualdi, o senador Juan Guichon do Uruguai, e Haya de la Torre, ainda confinado à embaixada da Colômbia em Lima. Na realidade, porém, a organização foi dominada pelo Comité dos EUA, cuja longa-serving membros incluíam acadêmicos, exilados políticos, e do Congresso dos EUA, e dirigida por Frances Grant de Nova York. A IADF, no entanto, serviu como uma rede de líderes democráticos em todo o hemisfério. Como secretário-geral, Grant atuou como editor e escritor principal do boletim bilíngüe do IADF, a Hemispherica, que teve uma tiragem de dois ou três mil, e foi uma importante fonte de informações sobre América Latina.

Na década de 1950, a IADF se opos abertamente contra as ditaduras na Argentina, Colômbia, Cuba, República Dominicana, Haiti, Nicarágua, Paraguai, Peru e Venezuela. As  IADF centenas de casos documentados de tortura de prisioneiros e outros abusos por parte do regime Perón na Argentina. Em articulação com a Liga Internacional dos Direitos Humanos, a IADF testemunhou sobre esses crimes perante as Nações Unidas, (30) e realizou reuniões de protesto contra a aproximação do governo dos EUA com o regime de Perón. A IADF também protestou contra detenções arbitrárias, prisões e as violações da liberdade de imprensa no Haiti após o regime Duvalier que chegou ao poder através de eleições controladas em 1957. Grant ajudou refugiados haitianos na obtenção de vistos e trabalhou em estreita colaboração com grupos de exilados haitianos e indivíduos nos EUA, particularmente Dr. Camille L’hérisson, ex-Ministra da Saúde no Haiti. A IADF também denunciou a ajuda do governo dos EUA ao Haiti, que sentiu que não estava sendo usada para ajudar os necessitados.

Uma das campanhas mais importantes da Associação Interamericana para a Democracia e Liberdade (IADF) foi contra o tirano Geral Rafael Trujillo Molina, que governou a República Dominicana entre 1930 e 1961. Como no caso do Haiti e da Argentina, a IADF apresentaram uma petição ao governo dos EUA e organizações internacionais, divulgado atrocidades cometidas pelo regime de Trujillo na imprensa, ajudou os refugiados e grupos de exilados, e denunciou o apoio de Trujillo pelo governo dos EUA, que valorizava a sua postura contra o comunismo. Trujillo era excepcional, no entanto, de forma que sua influência se estendeu para os EUA e os países vizinhos do Caribe, ameaçando até mesmo F. Grant. (31) Em 1956, o professor da Columbia University e membro da IADF Jésus de Galíndez desapareceu em circunstâncias misteriosas. Originário do País Basco, Galíndez tinha vivido alguns anos na República Dominicana, e desde que se mudou para os EUA em 1946, era um líder na luta para expor os males do regime de Trujillo. Convencida de que Galíndez tinha sido raptado e assassinado por agentes Trujillo nos EUA, a IADF, juntamente com outras organizações, realizou uma campanha publicitária maciça, oferecendo uma recompensa para seu retorno e realização de reuniões memoriais. Essa campanha ajudou a neutralizar os esforços da rede de relações públicas de Trujillo para desacreditar Galíndez. Com a colaboração de Charles O. Porter, o representante dos EUA de Oregon, o caso foi levado ao conhecimento do Congresso. Em 1960, quando Trujillo foi assassinado, o apoio dos EUA para o ditador tinha começado a diminuir.

Durante este período, a IADF também realizou uma grande campanha contra o ditador venezuelano Marcos Pérez Jiménez, que tinha chegado ao poder em um golpe militar em 1948. A FDAI tinha uma relação especial com a Venezuela por causa da amizade de Grant com Rómulo Betancourt e seu apoio à organização, que agia como uma base para ele durante o seu exílio e que lhe permitiu manter contactos com outros governos. (32) O governo venezuelano ajudou a apoiar a IADF financeiramente depois de Pérez Jiménez foi derrubado e Betancourt foi eleito para a presidência em 1959. Os princípios da IADF formulados na Conferência de Havana, em 1950, foram incorporados na Doutrina Betancourt, que ele introduziu no seu discurso inaugural em 15 de fevereiro de 1959. A Doutrina Betancourt convocou outros governos democráticos nas Américas a se unam para excluir regimes que não respeitam os direitos humanos de associação e para impor sanções diplomáticas sobre eles. (33)

Em comemoração da vitória da “Ação Democrática”, a IADF realizou a sua II Conferência Interamericana em Maracay, Venezuela em 1960. Betancourt reiterou seu ponto de vista em seu discurso de abertura. Como a Conferência de Havana dez anos antes, o encontro Maracay foi assistido por mais de 200 delegados das 21 repúblicas americanas. Assuntos discutidos incluíram problemas com ditaduras, a reforma agrária, o desenvolvimento econômico, as organizações internacionais, direitos humanos e educação. A conferência aprovou uma resolução condenando as ditaduras restantes na República Dominicana, Paraguai, Nicarágua e Haiti, e prometeu trabalhar activamente para a sua derrubada. Outras resoluções incluídas a reducao de gastos militares, o reforço da OAS, garantia dos direitos e melhora das condições de trabalho livre, apoio ‘as lutas coloniais na Zona do Canal do Panamá e Guiana Britânica, apoio ‘a reforma agrária democraticamente executada, confisco de ganhos ilícitos do ex-chefes de Estado em exílio, e um passaporte interamericano de refugiados políticos. (34).

Na década de 1960, a IADF se envolveu no problema de Cuba. Uma crítica ferrenha do ditador cubano Fulgencio Batista, F. Grant inicialmente saudou a Revolução Cubana de 1959. (35) Após a consolidação do poder de Fidel Castro e o avanço da aliança com a União Soviética, no entanto, a IADF tornou-se um forte opositor do regime cubano, em conformidade com sua postura anti-comunista de costume. F. Grant e a IADF se oporam, no entanto, a invasão mal sucedida da Baía dos Porcos de Cuba em 1961: “nós condenamos a política de intervenção militar dos Estados Unidos na crise de Cuba, e particularmente o papel desempenhado pela Agência Central de Inteligência, como uma violação dos nossos compromissos com as comunidades internacionais e Inter-Americanas … “(36) Grant acreditava na utilização de meios indiretos ao invés da força para derrubar o regime cubano. Por meados dos anos 1960, a IADF foi trabalhando ativamente para ajudar os presos políticos em Cuba. Em cooperação com o Comité Internacional de Presos Políticos em Cuba, a IADF realizou um censo dos presos políticos em Cuba com base em informações de seus parentes nos Estados Unidos.

Ao final dos anos 60, o ponto alto da influência do IADF tinha passado. Em 1969, o Comitê dos EUA discutiu reestruturação e Grant sugeriu ela mesma deixar o cargo. (37) No final, porém, ela foi incapaz de abrir mão do controle da IADF. Sua incapacidade de alienar alguns membros da comissão, tais como o professor da Nova Escola de Pesquisa Social Laurence Birns, que se demitiu, escrevendo: “Infelizmente, você não sabe quando deixar ir, mesmo que isso signifique a destruição da organização. “(38) particularmente prejudicial para a imagem da IADF que foi o posto que ele tomou sobre a derrubada do presidente Salvador Allende do Chile em 1973. Escrevendo em Hemispherica, Grant expressou compaixão por fim trágico de Allende, mas comentou que ele tinha “a sua parte de responsabilidade na derrocada da ordem constitucional do país.” (39) Em um comunicado publicado em Hemispherica em 1974 e liberado para a imprensa, o Comitê EUA lamentou a aquisição do Chile por um regime militar, mas mais uma vez culpou Allende para a tragédia. Tais sentimentos alienados intelectuais de esquerda agora proeminente no campo latino-americano. Subseqüente repressão dos direitos humanos sob a ditadura de Pinochet serviu para desacreditar ainda mais a IADF. Nos anos posteriores, no entanto, Grant e a IADF procurou denunciar violações de direitos humanos no Chile e ajudar os refugiados.

Apesar dos problemas internos, a IADF continuou a campanha pelos direitos humanos na América Latina através da década de 1970. Embora a IADF documentou violações dos direitos humanos pelo regime de Stroessner no Paraguai desde 1950, tais assuntos se tornaram particularmente urgentes no início de 1970. Em 1974, em conjunto com a Liga Internacional de Direitos Humanos, a IADF testemunhou diante das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos a tentativa de exterminar os índios Aché ou Guayakaí no Paraguai. A Associacao acusou o governo paraguaio de tolerar a escravidão, tortura e matança de índios Aché em reservas no Leste do Paraguai, retercao de alimento e remedios, a venda de crianças para escravidão e meninas para a prostituição, e negando e destruindo Aché tradições culturais. (40) F. Grant também contribuiu com um capítulo para livro influente do Professor Richard Arens, “Genocídio no Paraguai”, publicado pela Temple University Press em 1977. Em nome da Liga Internacional por Direitos Humanos, professor da Rutgers University e Presidente da IADF, Robert J. Alexander, foi ao Paraguai em 1976 para relatar os abusos contra os direitos humanos.

Uma das últimas grandes campanhas realizadas pelo IADF foi contra a ditadura de Somoza na Nicarágua. Após o assassinato do amigo de Frances Grant, Pedro Joaquín Chamorro, editor do jornal nicaragüense La Prensa, em 1978, a IADF formou um Comitê Ad Hoc para a Liberdade da Nicarágua, que pediu à Casa Branca e organizações internacionais, e patrocinou uma carta escrita da campanha. Embora ela aplaudiu a derrubada de Somoza em 1979, Grant era contra a FSLN comunista (Frente Nacional de Libertação Sandinista), que o substituiu, e continuou a expor as violações de direitos humanos sob o novo regime.

Em 1985, a IADF enfrentou uma crise quando o Edifício Memorial Wilkie, na West 40th Street, onde seu escritório era localizado, foi vendido para a National Republic Bank. O edifício tinha pertencido a Freedom House, a organização  de liberdade civil, que tinha alugado o espaço a baixo custo para grupos sem fins lucrativos que apoiam a sua agenda. Quando Freedom House decidiu vender o prédio por razões financeiras, a IADF e dez outras organizações foram deslocadas e foram premiados com $ 700.000 para o relocacao. A perda do edifício foi, no entanto, o fim da IADF.

Em seus últimos anos, Frances Grant continuou a viajar e a escrever. Ela se tornou particularmente preocupada com a documentacao de suas atividades na América Latina e no Museu Roerich, com o qual renovou contato na década de 1980. Depois de investigar diversas possibilidades, Grant doou os registros da IADF ‘a Rutgers University, onde seu velho amigo Robert Alexander que ainda estava ensinando em 1982. Naquele ano, ela foi premiada com a Medalha de Rutgers, bem como com uma citação especial do Trustees of Columbia University na Convocação do Premio Maria Moors Cabot por sua contribuição ao jornalismo Inter-Americano. F. Grant acrescentou estas homenagens à vários prêmios que recebeu de países da América Latina, mais notavelmente, uma medalha de ouro especial do governo da Costa Rica (1955), a Orden del Condor de los Andes da Bolívia (1956 e 1963), e os prestigiado Orden del Libertador da Venezuela (1965). F. Grant permaneceu ativa até os últimos meses de sua vida. Ela faleceu em 21 de julho de 1993 com 96 anos.

Fonte: http://www2.scc.rutgers.edu/ead/manuscripts/grantf.html

 

Assinatura do Pacto

O Pacto de Paz de Nicholas Röerich é um documento que continua em vigor e, portanto, é oficial. Por isso, ainda há tempo para que seja respeitado e cumprido e por este objetivo que nos propomos: trabalhar para que o Pacto de Paz de Nicholas Röerich, que é o documento mais completo que há no Planeta para estabelecer a Paz Mundial, através da união das nações, torne-se finalmente realidade.

O Pacto Röerich foi primeiramente aceito por vinte e uma nações das Américas e assinado como tratado de União Cultural na Casa Branca, na presença do Presidente Franklin Delano Roosevelt, em 15 de abril de 1935, por todos os membros da União Panamericana. Mais tarde, foi igualmente assinado por outros países. Por ocasião do encerramento da assinatura, o Presidente Roosevelt proferiu a seguinte mensagem em uma transmissão internacional: “É muito apopriado que, neste dia, designado como o dia Panamericano pelos Chefes Executivos de todas as Repúblicas do Continente Americano, os Governos – membros da União Panamericana – assinassem um Tratado que marca um passo a frente na preservação das realizações culturais das Nações deste hemisfério. Abrindo este Pacto para a adesão das Nações do mundo, estamos tentando fazer uma aplicação universal de um dos princípios vitais para a preservação da civilização moderna. Este tratado possui um significado espiritual muito mais profundo do que o texto do próprio instrumento. Renovamos o nosso compromisso com estes altos princípios de cooperação internacional e auxílio que, tenho certeza, será uma grande contribuição das Américas para a civilização.”

Para marcar este momento, estamos publicando o PACTO RÖERICH na íntegra, utilizando o mesmo texto assinado em 15 de abril de 1935, com os nomes dos representantes de todos os países que firmaram o Pacto naquela oportunidade. Posteriormente, outros países também aderiram e firmaram o Pacto, mas infelizmente ele não atingiu os objetivos a que se propunha.

TEXTO OFICIAL DO PACTO INTERNACIONAL ROERICH DA PAZ E CULTURA

PROTEÇÃO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES
ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS E MONUMENTOS HISTÓRICOS

TRATADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
E AS OUTRAS REPÚBLICAS AMERICANAS

As Altas Partes Contratantes, animadas pelo propósito de prestar forma convencional aos postulados da Resolução aprovada em 16 de dezembro de 1933, por todos os Estados representados na Sétima Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Montevidéu, a qual recomendou aos “Governos da América que ainda não o tenham feito, que assinem o Pacto de Röerich, iniciado pelo Museu Röerich nos Estados Unidos, e que tem como objetivo a adoção universal de uma bandeira, já composta e amplamente conhecida, a fim de, assim, preservar em qualquer tempo de perigo todos os monumentos imovíveis nacionais ou pertencentes a particulares, que formam o tesouro cultural das nações”, resolveu concluir um tratado com esse fim em vista e, para levar a efeito o fato de que os tesouros da cultura sejam respeitados e protegidos em época de guerra ou de paz, acordam sobre os seguintes artigos:

ARTIGO I

Os monumentos históricos, museus, instituições científicas, artísticas, educacionais e culturais serão considerados neutros e, como tal, serão respeitados e protegidos pelos beligerantes. O mesmo respeito e proteção serão devidos aos funcionários das instituições acima mencionadas. O mesmo respeito e proteção serão devidos aos monumentos históricos, museus, instituições científicas, artísticas, educacionais e culturais em tempo de guerra, como em tempo de paz.

ARTIGO II

A neutralidade e respeito devidos aos monumentos e instituições mencionados no artigo precedente serão reconhecidos na totalidade da extensão dos territórios sujeitos à soberania de cada um dos Estados signatários e concordantes, sem qualquer discriminação com respeito à lealdade de cada Estado para com tais monumentos ou instituições. Os respectivos Governos concordam em adotar as medidas de legislação interna necessárias para  assegurar a proteção e o respeito.

ARTIGO III

A fim de identificar os monumentos e instituições mencionados no artigo I, pode ser feito uso de uma bandeira distintiva (círculo vermelho com três esferas vermelhas dentro do círculo, em fundo branco), segundo o modelo anexo a esse tratado.

ARTIGO IV

Os governos signatários e concordantes com este tratado enviarão à União Panamericana, à época da assinatura ou acordo, ou em qualquer tempo após, a lista dos monumentos e instituições para os quais desejam a proteção acordada neste trabalho. A União Panamericana, ao notificar os governos que assinam ou acordam, igualmente enviará uma lista dos monumentos e instituições mencionados neste artigo, e informará aos outros Governos a respeito de quaisquer alterações na dita lista.

ARTIGO V

Os monumentos e instituições mencionados no artigo I cessarão de gozar dos privilégios reconhecidos no presente tratado, caso passem a ser utilizados para propósitos militares.

ARTIGO VI

Os estados que não assinarem o presente tratado na data em que for aberto às assinaturas, podem fazê-lo ou a ele aderirem em qualquer tempo.

ARTIGO VII

Os instrumentos de acordo, bem como os de ratificação e rompimento do presente tratado, serão depositados junto a União Panamericana, que comunicará o aviso do ato do depósito aos outros Estados signatários.

ARTIGO VIII

O presente tratado pode ser rompido a qualquer tempo por quaisquer Estados signatários ou concordantes, e o rompimento será efetivado três meses após a solicitação haver sido encaminhada aos outros Estados signatários ou concordantes.

Em testemunho disto, os plenipotenciários Abaixo Assinados, após haverem depositado seus plenos poderes encontrados em forma devida  e apropriada, assinam este tratado em nome de seus respectivos governos, e afixam aqui seus selos, nas datas que aparecem apostas às suas assinaturas.

CONSIDERANDO que o dito tratado haja sido devidamente ratificado pelos Estados Unidos da América, cujo instrumento de ratificação foi depositado junto à União Panamericana em 13 de julho de 1935;

E CONSIDERANDO que o dito tratado haja sido devidamente ratificado igualmente pela República de Cuba, cujo instrumento de ratificação foi depositado junto a União Panamericana em 26 de agosto de 1935;

AGORA, PORTANTO, Seja conhecido que eu, Franklin D. Roosevelt, Presidente dos Estados Unidos da América, fiz com que o dito Tratado fosse tornado público com o fim de que todos e os mesmos artigos e cláusulas possam ser observados e cumpridos em boa fé pelos Estados Unidos da América e seus cidadãos.

EM TESTEMUNHO DISTO, afixei o Selo dos Estados Unidos da América.

FEITO na cidade de Washington neste vigésimo quinto dia de outubro do ano de Nosso Senhor de mil novecentos e trinta e cinco, e centésimo sexagésimo ano da Independência dos Estados Unidos da América.

FRANKLIN D. ROOSEVELT

Pelo Presidente:
CORDELL HULL
Secretário de Estado.

Decreto nº 1.087, de 8 de Setembro de 1936

Promulga o Tratado para a protecção das Instituições Artisticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roech) firmado entre o Brasil e diversos paizes, em Washington, a 15 de abril de 1935.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sido ratificado o Tratado para a protecção das Instituições Artisticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roerich), concluido e firmado entre o Brasil e diversos paizes em Washington ,a 15 de Abril de 1935,e

Havendo sido depositado o instrumento de ratificação nos Archivos da União Panamericana a 5 de Agosto do corrente anno,

DECRETA:

    Que o referido Tratado appenso por cópia ao presente decreto seja executado e cumprido tão inteiramente como nelle se contém.

    Rio de Janeiro, em 8 de Setembro de 1936, 115º da dependencia e 48º da Republica.

    GETÚLIO VARGAS
    José Carlos de Macedo Soares

GETULO DORNELLES VARGAS

    Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil

    Faço saber aos que a presente Carta de Ratificação virem que, tendo sido approvado pela VII Conferencia Internacional Americana, foi pelos Estados Unidos do Brasil e diversos paizes concluido e assignado em Washington, a 15 de Abril de 1935, o Tratado para a proteção das Instuições Artisticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roerich), do teôr seguinte :

    TRATADO PARA A PROTECÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ARTISTICAS, SCIENTIFICAS E MONUMENTOS HISTORICOS

    (PACTO ROERICH)

    As Altas Partes conrtactantes, animadas do desejo de transformar em convenção os postulados da Resolução approvada a 16 de Dezembro de, 1933 por todos os Estados representados na Setima Conferencia Internacional Americana, realizada em Montevidéo, que recommendou “aos Governos da America, que o não tivessem feito, a assignatura do “Pacto Roerich”, iniciado pelo “Museu Roerich” dos Estados Unidos e que tem por objecto a adopção universal de uma bandeira, já creada e conhecida, para com ella preservar, em qualquer época de perigo, todos os monumentos immoveis, de propriedade nacional ou particular, que constituem o patrimonio cultural dos pôvos, e afim de que esse patrimonio de cultura seja respeitado e protegido em tempo de guerra e de paz, resolveram celebrar um tratado e, com esse fim, convieram nos artigos seguintes:

    ARTIGO PRIMEIRO

    Serão considerados neutros, e, como taes, respeitados o protegidos pelos belligerantes, os monumentos historicos, os museus e as instituições scientificas, artiticas, educativas e culturaes.

    Igual respeito e protecção serão dispensados ao pessoal das instituições acima referidas.

    Conceder-se-á o mesmo respeito e protecção nos monumentos historicos, museus, instituições scientificas, artisticas, educativas e culturaes, tanto em tempo de paz como de guerra.

    ARTIGO II

    A neutralidade, protecção e respeito devidos aos monumentos e instituições, mencionados no artigo precedente, serão outorgados em todo o territorio de cada um dos Estados signatarios ou adherentes, sem distincção de nacionalidade a que pertençam. Os respectivos Governos se compromettem adoptar as medidas de legislação interna necessarias para assegurar a protecção e respeito previstos.

    ARTIGO III

    Afim de identificar os monumentos e instituições a que se refere o artigo I, poder-se-á usar uma bandeira distinctiva (um circulo vermelho, circumdando uma triplice esphera sobre um fundo branco), conforme o modelo annexo a este tratado.

    ARTIGO IV

    Os Governos signatarios e os que adheriram ao presente tratado enviarão á União Panamericana, no acto da assignatura ou do adhesão, ou em qualquer época posterior, uma lista dos monumentos e instituições para os quaes desejem a protecção outorgada por este tratado.

    A União Pan-americana, ao notificar aos Governos os actos da assignatura ou adhesão, enviará tambem a lista de monumentos e instituições mencionada neste artigo, e informará os demais Governos de qualquer mudança que ulteriormente se faça na referida lista.

    ARTIGO V

    Os monumentos e instituições mencionados no artigo não gozarão mais os privilegios estipulados pelo presente convenio, quando forem utilizados para fins militares.

    ARTIGO VI

    Os Estados que não assignarem este tratado nesta data poderão assignnal-o ou a ella adherir em qualquer tempo.

    ARTIGO VII

    Os instrumentos de adhesão, bem como os de ratificação e denuncia do presente tratado serão depositados na União Pan-americana, a qual communicará aos demais Estados signatarios ou adherentes a acta deste deposito.

    ARTIGO VIII

    Qualquer Estado signatario do presente tratado ou que a elle, adherir, poderá denuncial-o em qualquer tempo, e a denuncia produzirá effeito tres meses depois de sua notificação aos demais signatarios ou adherentes.

    EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciarios abaixo assignados, depois de terem depositado os seus Plenos Poderes, que foram encontrados em bôa e devida forma, asssignam o presente tratado em nome de seus respectivos Governos e appõem ao mesmo os seus sellos, nas datas que figuram em seguida ás suas assinaturas.

    TRATADO PARA LA PROTECCIÓN DE LAS INSTITUIÇÕES ARTISTICAS, CIENTIFICAS Y DE LOS MONUMENTOS HISTORICOS

    (PACTO ROERICH)

    Las Altas Partes Contratantes, animadas por el próposito de dar expresión convencional a los postulados de la Resolución aprobada el 16 de diciembre de 1933 por la totalidade de los Estados represenntados en la Séptima Conferencia Internacional Americana celebrada en Montevideo, que recomendó “a los Giobiernos de América que no lo hubricren hecho, la suscripción del “Pacto Roerichi”, iniciado por el “Museo Roerich” de los Estados Unidos y que tiene por objeto la adopción universal de una bandera, ya creada y difundida, para preservar con ella, en cualquiera época de peligro, todos los monumentos inmuebles de propiedad nacional y particular que forman el tesoro cultural de los pueblos”, y con el fin de que los tesoros de la cultura sean respetados y protegidos en tiempo de guerra y de paz, han resuelto celebrar un tratado, y a este efecto han convenido en los siguientes artículos:

    ARTICULO PRIMEIRO

    Serán consíderados como neutrales, y como tales, respeitados y protegidos por los beligerantes, los monumentos históricos, los museos y las instituciones dedicadas a la ciencia, e la arte, a la educación y a la conservación da los elementos de cultura.

    Igual respeto y proteceión se acordará al personal de las instituciones arriba mencionadas.

    Se acordará el mismo respeto y protreción a los monumentos históricos, museos e instituciones científicas, artísticas, educativas y culturales, así en tiempo de paz como de guerra.

    ARTÍCULO II

    La neutralidad, protección y respeito a los monumentos e instituiciones mencionados en el artículo anterior, se acordará en todo el territorio de cada uno de los Estados signatarios y accedentes, sin hacer distinción en razón de la nacionalidad a que pertenezcan. Los Gobiernos respectivos se comprometen a dictar las medidas de legislación interna necessarias para asegurar dicha protección y respeito.

    ARTICULO III

    Con el fin de identificar los monumentos e instituciones a que se refiere el artículo I, se podrá usar una bandera distintiva (círculo rojo, con una triple esfera roja dentro del círculo, sobre un fondo blanco) conforme al modo anexo a este tratado.

    ARTICULO IV

    Los Gobiernos signatarios y los que accedan al presente convenio comunicarán a la Unión Panamericana, en el acto de la firma o de la accesión, o en cualquier tiempo después de dicho acto, una lista de los monumentos o instituciones que deseen someter a la protección acordada por este tratado.

    La Unión Panamericana, al notificar a los Gobiernos los actos de la firma o de la accesión, comunicará también la lista de los monumentos e instituciones mencionadas en este artículo, e informará a los demás Gobiernos de cualquier cambio que ulteriormente se haga en dicha lista.

    ARTÍCULO V

    Los monumentos e instituciones a que se refeere el articulo I cesarán en el goce de los privilegios que les reconoce el presente convenio, cuando sean usados para fines militares.

    ARTÍCULO VI

    Los Estados que no suscriban este tratado en su fecha podrán firmado o aceeder a él en cualquier tiempo.

    ARTlCULO VII

    Los instrumentos de accesión así como los de ratificación y denuncia del presente Convenio, se depositarán en la União panamericana, la cual comunicará el hecho del depósito los Estados signatarios o accedentes.

    ARTICULO VIII

    Cualquiera de los Estados que suscriban el presente convenio o que accedan a él podrá denunciado en cualquier tiempo, y la denuncia tendrá efecto tres meses después de su notificación a los otros signatarios o accedentes.

    EN FÉ DE LO CUAL., los infrascritos Plenipotenciarios, después de haber depositado sus plenos Poderes, que se han encontrado en buena y devida forma, firman y sellan este Convenio en nombre de sus respectivos Gobiernos en los fechas inidicadas a sus firmas.

    TREATY FOR THE PROTECTION OF ARTIRTIC AND SCIENTIFIC INSTITUIÇÕES AND HISTORIC MONUMENTS

    (ROERICH PACT)

    The High Contracting Parties, animated by the purpose of giving conventional form to the postulates of the Resolution approved on December 16, 1933, by all the States represented at the Seventh International Conference of American States, held at Montevideo, which recommended to “the Governments of America which have not yet done so that, they sign the “Roerich Pact”, initiated by the Roerich Muscum in the United States, and which has as its object, the universal adoption of a flag, already designed and generally known, in order thereby to preserve in any lime of danger all nationally and privately owned imnovable monuments which form the cultural treasure of peoples, have resolved to conclude a treaty with that end in view. and to the effect, that the treasures of culture be respected and protected in time of war and in peace, have agreed upon the following articles :

    FIRST ARTICLE

    The historic monuments, museums, scientific, artistic, educacional and cultural institutions shall be considered as neutral and as such respected and protected by belligerents.

    The same respect and protection shal be due to the personnel of the institutions mentionned above.

    The same respect and protection shall be accorded to the historic monumentes, museums, scientific, artistic, educational and cultural institutions in time of penace as well as in war.

    ARTICLE II

    The neutrality of, and protection and respect due to the monuments and institutions mentioned in the preceding article, shall be recognized in the entire expanse of territories subject to the, sovereignty of each of the signatory and aceeding States. without any discrimination as to the State allegiance of said monuments and institutions. The respective Governments agree to adopt the measure of internal legislation necessary to insure said protección and respect.

    ARTICTLE III

    In order to identify the monuments and institutions mentioned in article I, use may be made of a distinctive flag (red circle with a triple red sphere in the circle on a white background) in accordance with the model attached to this treaty.

    ARTICLE IV

    The signatory Governments and those, who accede to this treaty, shall send to the Pan American Union, at the time of signature or accession, or at any time thereafter, a list of the monuments and institutions for which they desire the protection agreed to in this treaty.

    The Pan American Union, when notifying the Governments of signatures or accessions, shall also send the list of monuments and institutions mentioned in this article, and shall inform the other Governments of any changes in said list.

    ARTICLE V

    The monuments and institutions mentioned in article I shall cease to enjoy the privileges recognized in the present treaty in case they are made use of for military purposes.

    ARTICLE VI

    The States which do not sign the present treaty on the date it is opened for signature, may sign or adhere to it at any time.

 

 

    ARTICLE VII

    The instruments of accession, as well as those of ratification and denunciation of the present treaty, shall be deposited with the Pan American Union. which, shall communicate notice of the act of deposit to the other signatory or acceding States.

    ARTICLE VIII

    The present treaty may be denounced at any time by any of the signatory or acceding States, and the denunciation shall go into effect three months after notice of it has beer given to the ofher signatory or occeding States.

    In WITNESS WHEREOF, the undersigned Plenipotentiarie after having deposited their full powers found to be in du and proper form, sign this treaty on behalt of their respective governments, and afix thereto their seals, on the date appearing opposite their signatures.

    TRAITÉ POUR LA PR0TECTION D’INSTITUTIONS ARTISTIQUES ET SCIENTIFIQUES ET DES MONUMENTS HISTORIQUES

    (PACTE ROERICH)

    Les Hautes Parties Contractantes, animées du désir de donner une forme conventionelle aux termes de la Résolution approuvée le 16 décembre, 1933, par tous les États répresentés á la Septiéme Conférence Internationale des Éstats Américains, qui a eu lieu a Montevideo, “qui recommande aux Gouvernements d’Amérique ne l’ayant pas encore fait, de signer le “Pacte Roerich”, initié par le “Musée Roerich” des États-Unis, qui a pour objet l’adoption universelle d’un drapeau, dont le modèle existe déjà et que est connu de manière générale, afin de préserver ainsi en temps de danger tous les monuments immcubles, qu’ils soient, propriété nationale ou privée, qui constituent le patrimoine de la culture dos peuples”, ont décidé de conclure un traité ayant ce but en vue et afin que le patrimoine de la culture soil respecté protégé en temps de guerre et de paix, ont convenu des articles suivants:

    ARTICLE PREMIER

    Les monuments historiques, les musées, les institutions dédiées aux sciences, aux arts, á l’ éducation et à la culture seront considérés comme neutres, et comme tels seront respectés et protegés par les belligérants.

    La même respect et la même protection seront dus au personnel des institutions mentionnées ci-dessus.

    Les mêmes respect et protection seront accordés aux monuments historiques, musées, institutions scientifiques, artistiques, d’éducation et de culture en temps de paix aussi bien qu’en temps de guerre.

    ARTICLE II

    La neutralité, la protection et le respect dus aux monuments et institutions mentionés á I’article précédent, seront accordés dans tout le territoire soumis á la souveraineté de chaque État signataire ou adhérant, sans aucune distinction concernant I’allégeance nationale desdits monumnís et institutions. Les Gouvernements s’ngagent á adopter les mesures législatives intérieures nécessaires pour assurer le respect et la protection en question.

    ARTICLE III

    Pour désìgner les monuments et institutions mentinonées á I’article I, on pourra se servir d’un drapeau distinctif conforme au modéle annexé au présent traité (un cercle rouge renfermant, une triple sphére, le tout sur fond blanc).

    ARTICLE IV

    Les Gouvernementes signataire et ceux que adhéreront au Présent traité. communiquerount á I” Union Panaméricaine. à I’époque de la signature ou de I’adhesíon, ou à toute époque posterieure audit acte, une liste des monuments et des institutions pour lesquels ils désirent la protection stipulée par ce traité.

    L’Union Panaméricaine, en notífiant les Gouvernements des signatures ou adhésions, leur communiquera aussi la liste des monuments et des institutions mntiones dans ret article, el communiquera aux autres Gouvernements tout changenment dans ladit e liste.

    ARTICLE V

    Les monuments et institutions mentionés à I’article premier cesseront de jouir ds avantages stippuléls au présent traité quand ils seront utilisés pour des fins militaires.

    ARTICLE Vl

    Les États qui ne signeront pas le présent traité à la date de sa signature pourront le signer ou y adhérer en tout temp.

    ARTICLE Vll

    Les instruments d’adhésion aussi bien que ceux de ratification et de dénonciation du présent traité seront déposés à I’Union Pannméricaine, qui communiquera I acte de dépôt aux autres États signataires ou adhérents.

    ARTICLE VIII

    Le présent traité pourra être dènoncé a tout époque par tout État signataire ou adhérant, et la dénonciation produira son effet trois mois après avoir été notifié aux autres États” signataires ou adhédrants.

    EN FOI DE QUOI, les soussignés Plénipotentiaires, aprés avoir déposé leur pleins pouvoirs, qui ont été trouvés en, honne et due forme, signent, le présent accord au nome de Leurs Gouvernements respectifs et y apposent leur seeaux, a la date figurant en regard de leurs signatures.

    E, tendo sido approvado o mesmo Tratado, cujo teôr fica acima transcripto, o confirmo e ratifico, e, pela presente, o dou por firme e valioso para produzir os seus devidos effeitos, promettendo que será cumprido inviolavelmente.

    Em firmeza do que mandei passar esta Carta, que e é sellada com o sello das armas da Republica e subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    Dado no Palacio da Presidencia, no Rio de Janeiro, aos cinco dias do mez de Maio de mil novecentos e trinta e seis 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 16/09/1936

 

Publicação:

• Diário Oficial da União – Seção 1 – 16/9/1936, Página 20401 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil – 31/12/1936, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)

 

 

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